Política de privacidade

1. Quem somos

A Casa24 («Casa24», «nós») é o portal imobiliário disponível em casa24.com, explorado pela TP Travel LTD (n.º de registo GICO-117987-78), Suite 2, 260 Main Street, Gibraltar, onde proprietários particulares, agências de mediação imobiliária e promotores anunciam imóveis para venda, arrendamento anual e construção nova em Espanha e Portugal, e onde os visitantes podem pesquisar anúncios e contactar os anunciantes.

A TP Travel LTD é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Para qualquer questão relacionada com privacidade, contacte-nos através de privacy@casa24.com.

2. Que dados recolhemos

• Dados da conta — nome, endereço de email, palavra-passe (guardada sob a forma de hash criptográfico), número de telefone, nome da empresa e perfil (comprador, proprietário particular, agente, promotor) quando cria uma conta.
• Dados de pedidos de contacto — nome, endereço de email, número de telefone, a sua mensagem e o anúncio, a fração e o tipo de pedido (informação, visita, reserva) a que se refere, incluindo as datas de visita que propuser, quando contacta um anunciante através dos nossos formulários.
• Dados dos anúncios — as características do imóvel, fotografias, localização e preço que indica quando publica um anúncio.
• Dados de utilização — pesquisas guardadas, favoritos, anúncios vistos recentemente, idioma selecionado e localização aproximada (obtida a partir do seu endereço IP, por exemplo para pré-selecionar o indicativo telefónico do seu país), bem como registos técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) necessários para o funcionamento e a segurança do serviço.
• Comunicações — mensagens trocadas com anunciantes através da caixa de mensagens da Casa24 e emails que lhe enviamos.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos nem categorias especiais de dados.

3. Para que utilizamos os seus dados e com que fundamento jurídico

• Prestação do serviço (contas, publicação de anúncios, pesquisas guardadas, favoritos, caixa de mensagens) — execução de um contrato, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Encaminhamento do seu pedido de contacto — quando envia um pedido de contacto ou de reserva, partilhamos o seu nome, email, número de telefone e mensagem com o anunciante desse anúncio para que este possa responder — diligências pré-contratuais, art. 6.º, n.º 1, alínea b), e o nosso interesse legítimo em explorar um mercado de anúncios, art. 6.º, n.º 1, alínea f).
• Alertas por email que configura (alertas de pesquisas guardadas, notificações da caixa de mensagens) — execução de um contrato, art. 6.º, n.º 1, alínea b); pode desativá-los na sua conta ou através da ligação de cancelamento incluída em cada email.
• Marketing direto — ver secção 4.
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço — interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, alínea f).
• Obrigações legais (contabilidade, resposta às autoridades) — art. 6.º, n.º 1, alínea c).

4. Marketing

Quando cria uma conta ou envia um pedido de contacto, podemos utilizar o seu endereço de email e número de telefone para lhe enviar comunicações de marketing sobre a Casa24 e sobre imóveis, empreendimentos e serviços semelhantes àqueles em que demonstrou interesse — por exemplo, novos anúncios que correspondam à sua pesquisa, alterações de preço ou lançamentos de promotores nas zonas sobre as quais pediu informação. Baseamo-nos no nosso interesse legítimo em promover os nossos serviços e serviços comparáveis dos nossos anunciantes junto de contactos existentes (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e a regra do «cliente existente» das normas de privacidade eletrónica (ePrivacy), tal como transpostas em Espanha e Portugal); quando a lei exigir, em alternativa, o consentimento, iremos solicitá-lo.

• Pode opor-se a qualquer momento, gratuitamente: cada email de marketing contém uma ligação de cancelamento, os SMS/chamadas de marketing indicam como se opor, e pode sempre escrever para privacy@casa24.com ou desativar as comunicações nas definições da sua conta.
• A oposição ao marketing não afeta os emails de serviço que tenha solicitado.
• Nunca vendemos os seus dados pessoais.

5. Com quem partilhamos os dados

• Anunciantes — o proprietário, a agência ou o promotor responsável por um anúncio recebe os dados do pedido de contacto que envia sobre esse anúncio. Após a receção, atuam como responsáveis independentes pelo tratamento desses dados.
• Prestadores de serviços (subcontratantes) — alojamento e distribuição de conteúdos (Vercel), alojamento da base de dados (Neon, região da UE), envio de emails (Resend), tradução automática das descrições dos anúncios (Anthropic — recebe o texto do anúncio, não dados dos visitantes) e uma consulta de localização aproximada baseada no IP, utilizada para centrar o mapa. Os mosaicos do mapa são carregados a partir do OpenStreetMap e da CARTO, que recebem o seu endereço IP como parte do pedido; a pesquisa de locais (OpenStreetMap/Nominatim) recebe o texto pesquisado, não a sua identidade. Os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD.
• Autoridades — quando exigido por lei.

Quando os prestadores tratam dados fora da UE/EEE, as transferências estão protegidas por decisões de adequação ou pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, com medidas suplementares quando necessário (arts. 44.º a 49.º do RGPD).

6. Durante quanto tempo conservamos os dados

• Dados da conta — durante a vigência da sua conta e até 12 meses após a sua eliminação.
• Pedidos de contacto e mensagens da caixa de mensagens — até 24 meses após a última interação, para que ambas as partes mantenham um registo da troca.
• Preferências de marketing e oposições — conservadas durante o tempo necessário para as respeitar.
• Registos técnicos — até 12 meses. Os dados necessários para reclamações ou obrigações legais podem ser conservados durante os prazos de prescrição aplicáveis.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• aceder aos dados pessoais que detemos sobre si (art. 15.º);
• obter a retificação de dados inexatos (art. 16.º);
• obter o apagamento dos seus dados («direito a ser esquecido», art. 17.º);
• limitar o tratamento (art. 18.º);
• receber os seus dados num formato portável (art. 20.º);
• opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo e opor-se ao marketing direto a qualquer momento — as oposições ao marketing são sempre respeitadas (art. 21.º);
• retirar qualquer consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3);
• não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos (art. 22.º) — a Casa24 não toma decisões desse tipo.

Para exercer qualquer direito, envie um email para privacy@casa24.com. Respondemos no prazo de um mês. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo — em Portugal, a CNPD (cnpd.pt), em Espanha, a AEPD (aepd.es), ou a autoridade do país da sua residência habitual.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos apenas cookies e armazenamento do navegador necessários para o funcionamento do site e para memorizar as suas escolhas: a sessão de início de sessão e cookies de segurança, o seu idioma, a última cidade que pesquisou e — guardados apenas no seu navegador — os anúncios vistos recentemente, as pesquisas recentes e as preferências de visualização. Não utilizamos cookies de publicidade nem de análise. O aviso de cookies regista a sua escolha; pode eliminar estes cookies e dados guardados a qualquer momento nas definições do seu navegador.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º do RGPD): ligações cifradas (TLS), palavras-passe protegidas por hash, acesso baseado em perfis, alojamento de dados na região da UE e o princípio do menor privilégio. Nenhum sistema é 100% seguro; se uma violação for suscetível de resultar num risco para si, notificaremos a autoridade de controlo e, quando exigido, o próprio titular, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política à medida que o serviço ou a lei evoluam. As alterações relevantes serão anunciadas no site ou por email. A data acima indica a revisão mais recente. Esta política foi redigida em inglês; as traduções são disponibilizadas por conveniência e, em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.

Consulte também os nossos Termos e condições e o Aviso legal.